AVISO LEGAL

Conceito e produção: Bambusa Estudio

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Em cumprimento ao dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, apresentamos os seguintes dados: a empresa titular do domínio web é BAMBUSA IMPORTACIONES Y PROYECTOS, SL (doravante Bambusa.es), com sede para estes efeitos em Barga, 9A, 36388, Gondomar (Pontevedra), número de C.I.F.: B-27869809. E-mail de contacto: info@bambusa.es .

Nesta secção, como UTILIZADOR, poderá encontrar todas as informações relativas aos termos e condições legais que definem as relações entre os utilizadores e nós, como responsáveis por este site. Assim, recomendamos que leia atentamente estes termos antes de continuar a sua navegação.​

Bambusa.es  Como responsável por este site, assumimos o compromisso de processar as informações dos nossos utilizadores e clientes com todas as garantias, cumprindo os requisitos nacionais e europeus que regulam a recolha e utilização dos dados pessoais dos nossos utilizadores.

Bambusa.es Cumpre rigorosamente o RGPD (REGULAMENTO (UE) 2016/679 de proteção de dados) e a LSSI-CE, Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico.

2. UTILIZADORES: O acesso e/ou utilização deste portal da Bambusa.es criadora deste portal, atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, sejam de cumprimento obrigatório.

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL: Bambusa.es fornece acesso a uma grande variedade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, «os conteúdos») na Internet pertencentes a Bambusa.es ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registo, poderá ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (tais como serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a Bambusa.es oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Bambusa.es, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos acima mencionados; (iv) tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.  Bambusa.es reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso Bambusa.es ão será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS: Bambusa.es cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais, o Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e outras normas vigentes em cada momento, e zela por garantir o uso e tratamento corretos dos dados pessoais do utilizador. Para tal, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar à Bambusa.es , informará o utilizador da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do ficheiro criado, da morada do responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, se for o caso. Da mesma forma, Bambusa.es informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu e-mail para fins comerciais a qualquer momento. Pode consultar o uso e tratamento que fazemos dos seus dados pessoais na nossa página de Política de Privacidade.Política de Privacidad

5. ROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: Bambusa.es por si própria ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade da Bambusa.es  ou dos seus licenciantes. Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua disponibilização, da totalidade ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Bambusa.es . O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela Bambusa.es. Poderá visualizar os elementos do portal e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da Bambusa.es.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: Bambusa.es es não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

7. MODIFICAÇÕES: Bambusa.es reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.

8. LINKS: No caso de o nome de domínio conter links ou hiperlinks para outros sites da Internet,  Bambusa.es não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso a Bambusa.es assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum desses hiperlinks ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO: Bambusa.es reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

10.GENERALIDADES: Bambusa.es perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito.

11.MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: Bambusa.es poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e permanecerá em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A relação entre Bambusa.es e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais da cidade de Pontevedra.

Contacto

Caso algum utilizador tenha alguma dúvida sobre estas Condições Legais ou algum comentário sobre o portal Bambusa.es, por favor, dirija-se a  info@bambusa.es.

Documento revisto em 10/02/2026.

Em nome dos membros da Bambusa, agradecemos o tempo dedicado à leitura deste Aviso Legal.